Consulta Processual – Emissão Nada Consta

Emissão Nada Consta Consulta Processual

Um dos princípios da justiça como um todo é a publicidade, ou seja, divulgação de seus atos, principalmente quando diz respeito a processos abertos, em andamento e até os encerrados. Com a internet, possibilitou tanto a divulgação de atos da justiça como a consulta de processo pelas pessoas interessadas.

Vários tribunais no Brasil disponibilizam a consulta processual e também o acompanhamento do mesmo através de seus sites. Como por exemplo, o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que permite a consulta processual e demais informações processuais.

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Como Fazer a Consulta de Processos

Para pesquisar é importante der alguns dados do processo na justiça como o número completo do processo (o que torna mais fácil e ágil a pesquisa do processo no sistema); também, se possível, ao consultar informar a localização física atualizada do processo (esta localização é solicitada na pesquisa de andamento processual, na consulta pelo número completo no terminal de autoatendimento ou no próprio site do tribunal). Para quem está acompanhando um processo, é importante consultar sempre o andamento do mesmo o que pode evitar visitas desnecessárias aos fóruns. Pode ser que o site do tribunal que você for consultar o processo possa estar sendo aprimorado e pode ter alguns problemas, pois alguns sites a ferramenta é aprimorada constantemente.

Além da consulta processual, pelo site permite que se consiga a numeração do processo (no caso de não possuir ou tiver esquecido o número do processo, assim como um suporte eletrônico e telefônico se for preciso).

Muitos sites de tribunais de alguns Estados disponibilizam além da consulta processual e acompanhamento de processos, os tribunais disponibilizam a emissão gratuita e através da internet da Certidão Judicial de Distribuição que é conhecida popularmente como “nada consta” ou “certidão negativa”.  Este serviço facilita o acesso do cidadão aos documentos, a requisição, emissão e a verificação da autenticidade, das certidões que podem ser feitas pelos interessados via internet, sem ter que ir a um fórum, por exemplo.

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Exemplo deste serviço de fornecer “nada consta” ou emissão negativa é o realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que fazem este serviço desde 2014, o que é um serviço recente, de poucos anos.  As certidões emitidas por este tribunal é gratuita e emitida por meio do site deste. Antes de isso ser possível pela internet, à certidão “nada consta” era emitido por um cartório mediante pagamento. Com o novo serviço, este tribunal do Distrito Federal passou a emitir o documento de forma gratuita. Dados de 2015 apontam que até aquele ano, o tribunal já havia emitido um total de 1.997.644 certidões, sendo que cerca de 150 mil de certidões de falência e recuperações judiciais, mais de 300 mil de certidões cíveis e mais de 740 mil criminais e mais de 780 mil certidões especiais.

No site do tribunal do Distrito Federal pode obter a certidão em dias úteis. No site (www.tjdft.jus.br) o interessado deve clicar no título da certidão Nada Consta, terceira opção do menu Cidadão do lado direito.

Se precisar retirar uma certidão nada consta de um processo, procure o site do tribunal de seu estado e verifique se este serviço já está disponível em seu estado.

Para fazer a consulta processual em seu estado acesse o link a seguir e veja como fazer: www.consultaprocessual.net

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